INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

(Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro)

Informam-se os nossos Clientes que este estabelecimento está ao dispor para qualquer esclarecimento  ou  resolução  de  qualquer problema  relacionado  com  os  serviços  prestados  e/ou  bens fornecidos.

Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrerá seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos:

Entidade de RAL:

CACCRAM – Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Morada: Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal

Telefone: 291 750 330

Fax: 291 750 339

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Para mais informações: Portal do Consumidor

TERMOS E CONDIÇÕES

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Nestes casos, a organização reserva-se ao direito de, nos 30 dias seguintes à data prevista para a realização do evento, emitir um parecer acerca das ações a serem tomadas resultantes da gravidade do cancelamento.

Vila Baleira Resort